A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a absolvição do ex-secretário de obras e ex-deputado federal Edson Giroto (PL) e de outros réus investigados na Operação Lama Asfáltica. A decisão rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público contra sentença de primeira instância que já havia afastado as acusações relacionadas à pavimentação da rodovia MS-357, no município de Ribas do Rio Pardo.
O Ministério Público sustentava a existência de irregularidades na execução do contrato, com indícios de pagamento por serviços não realizados integralmente. A denúncia apontava possível prática de peculato e falsidade ideológica, com suposta liberação de recursos públicos baseada em medições que indicariam conclusão total da obra.
Durante a tramitação do processo, foram realizados exames técnicos e perícias para análise das condições da obra e dos documentos apresentados. A avaliação judicial concluiu pela ausência de provas suficientes para comprovar materialidade e autoria dos crimes imputados.
Com esse entendimento, o colegiado confirmou a absolvição de todos os envolvidos. Além de Edson Giroto, foram inocentados Elza Cristina Araújo dos Santos, João Afif Jorge, José Carlos Martos, Maria Wilma Casanova Rosa, Maxwell Thomé Gomez, Paulo Brum Sant’Ana e Rômulo Tadeu Menossi.
A decisão reforça o entendimento de que as acusações não se sustentaram diante das provas analisadas ao longo do processo judicial.
