A possível instalação de uma nova vara da Justiça Federal em Três Lagoas entrou no centro das discussões entre o Governo de Mato Grosso do Sul, representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a bancada federal do Estado. O tema foi tratado em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23), com foco na ampliação e interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça à Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. A proposta cria novos cargos efetivos e autoriza a instalação de seis novas varas federais no Estado, contemplando Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Para Três Lagoas, a iniciativa representa um avanço estratégico, especialmente diante do crescimento econômico impulsionado pela chamada Rota da Celulose e pelos investimentos industriais que transformaram o município em um dos principais polos produtivos do Estado. A presença de uma vara federal na cidade tende a reduzir a necessidade de deslocamentos até outras regiões e a agilizar o julgamento de processos de competência federal, como ações previdenciárias, execuções fiscais e demandas envolvendo a União.
Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância da proposta e reconheceu o apoio do tribunal e dos parlamentares federais. Segundo ele, a articulação conjunta busca soluções estruturais para atender melhor a sociedade sul-mato-grossense.
A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, afirmou que a ampliação da Justiça Federal é fundamental diante dos grandes projetos logísticos e econômicos em andamento, como a Rota Bioceânica e a expansão do setor de celulose, além da condição de Mato Grosso do Sul como Estado de fronteira. Para ela, a interiorização aproxima o jurisdicionado do Poder Judiciário e fortalece a capacidade de resposta diante do aumento da demanda processual.
O deputado federal Dagoberto Nogueira, coordenador da bancada, ressaltou que o número atual de varas federais é insuficiente para o volume de processos em tramitação, o que gera morosidade nas decisões. Ele informou que a bancada já dialogou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação em regime de urgência.
Além da criação das novas varas, o Estado já registra avanços na descentralização da Justiça Federal. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região instalou, em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, permitindo que julgamentos de segundo grau ocorram de forma mais próxima da realidade local. Nesta semana, também será inaugurada a instalação física da turma recursal no Estado, medida considerada histórica por representantes da advocacia pública e privada.
Participaram da reunião o secretário Rodrigo Perez, o presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.
Caso o projeto seja aprovado, Três Lagoas passará a contar com uma estrutura própria da Justiça Federal, ampliando o acesso da população ao Judiciário e acompanhando o ritmo de crescimento econômico e populacional do município.
