A Prefeitura de Três Lagoas abriu processo de credenciamento para contratação de empresas especializadas em internações psiquiátricas e tratamento de pacientes com dependência química. O investimento previsto é de R$ 1,8 milhão e contempla atendimentos voluntários, involuntários e compulsórios realizados por meio da rede municipal de saúde.
A sessão pública para recebimento da documentação das empresas interessadas está marcada para o dia 11 de junho de 2026, às 8h, na sede da administração municipal. O modelo adotado será o de credenciamento, permitindo que mais de uma instituição seja habilitada para prestar os serviços ao município, desde que cumpra as exigências previstas no edital.
O contrato prevê um total de 4.140 diárias de internação, divididas entre atendimentos para dependência química e transtornos psiquiátricos graves. A maior parte será destinada a pacientes em tratamento por uso abusivo de álcool e outras drogas, com previsão de 2.520 diárias. Outras 1.620 serão voltadas a pacientes com quadros psiquiátricos severos.
Os valores definidos pela prefeitura variam conforme o tipo de atendimento. Para casos relacionados à dependência química, a diária foi estipulada em R$ 425. Já para internações psiquiátricas graves, o custo diário será de R$ 450.
Segundo o edital, a contratação ocorrerá de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, sem obrigação de utilização integral do volume previsto. A administração poderá solicitar os serviços conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária ao longo da vigência do processo.
Entre as exigências para participação estão a apresentação de alvará sanitário, cadastro ativo no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), equipe multiprofissional habilitada e médico psiquiatra responsável com registro regular no CRM e especialização reconhecida.
As empresas também deverão informar a quantidade estimada de leitos ou internações que conseguem atender mensalmente. A distribuição dos pacientes entre os credenciados será feita por sistema eletrônico, utilizando rodízio e critérios de equilíbrio financeiro entre os prestadores habilitados.
O edital ainda prevê a possibilidade de recusa de atendimento por parte das clínicas em casos de indisponibilidade de vagas no período solicitado.
